Versão 1 · à data de 14 de julho de 2026
Tradução automática – sem valor jurídico. Prevalecem as versões EN/FR. Em preparação, revisão jurídica pendente. A Fotosoft SA é uma sociedade belga; o DPA e os Termos regem-se pela lei belga (tribunais de Liège). A tabela abaixo indica a autoridade de controlo e o regime de proteção de dados por país, para que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos localmente.
Jurisdições e Direitos Locais
Cobertura
A plataforma é oferecida em BE, FR, DE, AT, IT, ES, PT, CH, UK e nos EUA. Todos os dados são alojados exclusivamente na Europa.
UE/EEE (GDPR) — um regime, autoridade local
Para BE, FR, DE, AT, IT, ES e PT aplica-se o mesmo regulamento (UE GDPR); apenas a autoridade de controlo e a língua diferem.
| País | Autoridade de controlo | Website |
|---|---|---|
| Bélgica 🇧🇪 | Autorité de protection des données (APD/GBA) | gegevensbeschermingsautoriteit.be |
| França 🇫🇷 | Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) | cnil.fr |
| Alemanha 🇩🇪 | Competent Land authority (Landesdatenschutzbehörde) / BfDI | bfdi.bund.de |
| Áustria 🇦🇹 | Datenschutzbehörde (DSB) | dsb.gv.at |
| Itália 🇮🇹 | Garante per la protezione dei dati personali | garanteprivacy.it |
| Espanha 🇪🇸 | Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) | aepd.es |
| Portugal 🇵🇹 | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) | cnpd.pt |
Os direitos (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição) e o compromisso de eliminação em 30 dias aplicam-se de forma idêntica; as reclamações são dirigidas à autoridade acima.
Suíça 🇨🇭 — LPD revista (nLPD)
A Suíça não integra o EEE. Aplica-se a Lei Federal de Proteção de Dados revista (nLPD, em vigor desde 1 de setembro de 2023); está estreitamente alinhada com o GDPR.
- Autoridade: Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC / EDÖB) — edoeb.admin.ch
- As transferências a partir da Suíça baseiam-se na lista de adequação suíça e, quando necessário, no aditamento suíço às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.
Reino Unido 🇬🇧 — UK GDPR
- Regime: UK GDPR + Data Protection Act 2018.
- Autoridade: Information Commissioner's Office (ICO) — ico.org.uk
- As transferências de/para o Reino Unido utilizam o UK International Data Transfer Agreement (IDTA) ou o Aditamento do Reino Unido às SCC da UE.
Estados Unidos 🇺🇸 — leis estaduais de privacidade (CCPA/CPRA, entre outras)
- Não existe equivalente federal ao GDPR; aplicam-se leis estaduais, nomeadamente a California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA), além das da Virgínia (VCDPA), do Colorado (CPA) e outras.
- Ao abrigo destas leis, a Fotosoft atua como "service provider"/"processor"; os consumidores têm direitos a saber, aceder, eliminar, corrigir e recusar a "venda"/"partilha".
- Uma vez que os dados são alojados apenas na Europa, não há transferência de dados pessoais para os Estados Unidos para armazenamento.
Review note (EN): verify each authority's current name/URL and the applicable US state thresholds with counsel before relying on this document.